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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
471/1962 Créd. Especial de Cr$ 550.000,00 – Filmagem Documento Aniversário da Cidade 30/11/1962
469/1962 Créd. Especial de Cr$ 10.194,00 – aquisição de madeiras p/ Prefeitura Municipal 30/11/1962
468/1962 Autoriza reformas em tratores municipais 30/11/1962
467/1962 Créd. Especial de Cr$ 19.250,00 – flâmulas aniversario da cidade 30/11/1962
466/1962 Créd. Especial de Cr$ 355.300,00 – 1º parcela aquisição trator rodoviário 30/11/1962
465/1962 Créd. suplementares – Diversas Verbas 30/11/1962
464/1962 Créd. Especial de Cr$ 72.000,00 – Sub. Agencia E.B.T.C – Distribuidora Paulistânia 30/11/1962
463/1962 Altera Art. da Lei nº 399/61 – ref. Taxa de pavimentação vias e logradouros públicas 30/11/1962
462/1962 Créd. Especial de Cr$ 50.000,00 – natal dos pobres 20/11/1962
461/1962 Empréstimo de Cr$ 6.000,00 da CEESP – rede distrib. energia elétrica – Domélia 20/11/1962
460/1962 Empréstimo de Cr$ 10.000.000,00 da CEESP – pavimentação parcial vias públicas 20/11/1962
458/1962 Créd. Especial de Cr$ 7.489,30 – pagamento Ligações telefônica C.T.B 20/11/1962
457/1962 Acrescenta § único ao Art. 6º da Lei nº 399/61 - ref. Taxa de pavimentação de vias e logradouros públicos 20/11/1962
456/1962 Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1963 14/11/1962
455/1962 Créd. Especial de Cr$ 28.940,80 – pagamento professora Escola Faz. Boi Pintado 19/09/1962
454/1962 Aquisição de 01 motor elétrico trifásico – para o SAAE 19/09/1962
453/1962 Créd. Especial de Cr$ 60.000,00 – aplicação da vacina SABIN 19/09/1962
452/1962 Créd. Especial de Cr$ 100.000,00 – Auxilio ao Serv. Alistamento Militar 19/09/1962
451/1962 Autoriza o Prefeito a pedir adiantamentos da Quotas Municipais – CEESP 19/09/1962
450/1962 Créd. Especial Cr$ 100.000,00 Cr$ 100.000,00 – despesas C.M e Auxilio ao A.T.C 19/09/1962
449/1962 Créd. Especial de Cr$ 213.774,50 – reforma prédio Tiro Guerra 225 19/09/1962
448/1962 Estende aos pensionistas favores da Lei nº 429/62 – pensões vitalícias 19/09/1962
447/1962 Isenta de impostos Manoel G. Sant´anna – alienação imóveis Faz. Sant’anna 19/09/1962
446/1962 Autoriza PM solicitar adiantamento das Quotas Municipais – CEESP 19/09/1962
445/1962 Suplementa verbas do Orçamento vigente – diversas verbas 19/09/1962
444/1962 Créd. Especial de Cr$ 120.000,00 – fotos da cidade 21/08/1962
443/1962 Créd. Especial de Cr$ 70.000,00 – placas de bronze comemorativas p/ obras 21/08/1962
442/1962 Autoriza PM receber auxílio de Cr$ 1.000.000,00 do DOP – constr. ponte Rio lençóis 21/08/1962
440/1962 Créd. Especial Cr$ 16.830,00 – Diferença vencimentos Supervisora da Merenda 14/08/1962
439/1962 Créd. Especial de Cr$ 40.056,00 – Bco. Comercial – Antecipação Receita 14/08/1962
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