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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1778/1985 Estabelece isenção do IPTU a construções com mais de 3 pavimentos 03/12/1985
1777/1985 Concede subvenção e auxílios a Entidades 03/12/1985
1776/1985 Créd. Especial de Cr$ 37.596.500 – aquisição de ambulância 03/12/1985
1775/1985 Doa à Assoc. Cívica e Educ. Polícia Mirim de Agudos veículos e peças – sucata 26/11/1985
1774/1985 Autoriza Convênio com a Secretaria do Trabalho 26/11/1985
1773/1985 Suplementação de Cr$ 75.000.000 - várias dotações 26/11/1985
1772/1985 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos 19/11/1985
1771/1985 Estima Receita e Fixa Despesa para 1996 19/11/1985
1770/1985 Dispõe sobre instalação de Hidrômetros 19/11/1985
1769/1985 Autoriza Convênio com o DOP 19/11/1985
1768/1985 Créd. Esp. de Cr$ 70.000.000 – constr. núcleo de prom. social na vila Prof. Simões 19/11/1985
1767/1985 Suplementação de Cr$ 168.000.00 – várias dotações 19/11/1985
1766/1985 Reajusta os valores da Escala de Vencimentos 12/11/1985
1765/1985 Suplementação de Cr$ 985.000.000 – várias dotações 12/11/1985
1764/1985 Autoriza Convênio com o DOP 05/11/1985
1763/1985 Créd. Especial de Cr$ 160.000.000 – aquisição de um veículo 05/11/1985
1762/1985 Promove alterações na denom. e enquadramento de funções dos Serv. Municipais 08/10/1985
1761/1985 Suplementação de Cr$ 320.000.000 – várias dotações 08/10/1985
1760/1985 Créd. Especial de Cr$ 50.000.000 – prédio do patrimônio municipal 08/10/1985
1759/1985 Autoriza a Câmara Municipal a celebrar Convênio com o IPESP 24/09/1985
1758/1985 Autoriza Convênio com a CEF e o CEPAM 24/09/1985
1757/1985 Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos 24/09/1985
1756/1985 Autoriza o Executivo a receber do Governo Estadual, por doação o valor de Cr$ 18.798.250 24/09/1985
1754/1985 Suplementação de Cr$ 580.000.000 - várias dotações 10/09/1985
1753/1985 Autoriza com a Caixa Econômica Federal 03/09/1985
1752/1985 Créd. Adicional Especial de Cr$ 34.322.500 – perfuração de um poço tubular no jardim cruzeiro 03/09/1985
1751/1985 Créd. Especial de Cr$ 55.000.000 – aquisição de um veículo 27/08/1985
1750/1985 Créd. Especial de Cr$ 50.000.000 – constr. de galerias pluviais na rua 13 de maio 27/08/1985
1749/1985 Autoriza Convênio com o DER 13/08/1985
1748/1985 Suplementação de Cr$ 1.228.000.000 – várias dotações 13/08/1985
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