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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1957/1987 Créd. Especial Adicional de Cz$ 700.000,00 – desenvolvimento urbano M.D.U 29/12/1987
1956/1987 Altera as alíquotas das Tabelas V e Vi anexas à Lei nº 1.606/83 29/12/1987
1955/1987 Dá nova redação à lista de serviços sujeitos ao ISS 29/12/1987
1954/1987 Altera a denominação da Avenida Osasco 01/12/1987
1953/1987 Altera a denominação da R. da Fé – Paulistania 01/12/1987
1952/1987 Transforma e enquadra empregos 01/12/1987
1951/1987 Créd. Especial Adicional de Cz$ 300.000,00 – aquisição de uma camioneta 01/12/1987
1950/1987 Créd. Especial de Cz$ 7.500.000,00 – pavimentação da rua 13 de maio 01/12/1987
1949/1987 Convênio som a Secretaria de Educação p/ atend. Odontológico 1º grau 01/12/1987
1948/1987 Convênio com o DER p/ pavimentação do trecho Agudos/Jacutinga 27/11/1987
1947/1987 Altera o disposto do Art. 3º da Lei nº 1.827/86 que cria o CONDEMA 24/11/1987
1946/1987 Declara de Utilidade Pública o “Lar dos Desamparados” 24/11/1987
1945/1987 Altera referências e nomenclatura do Quadro dos Servidores Municipais 24/11/1987
1944/1987 Créd. Especial de Cz$ 200.000,00 – implantação de sistemas aplicativos p/ equipamentos cobra 24/11/1987
1943/1987 Suplementação de Cz$ 2.600.000,00 – várias dotações 24/11/1987
1942/1987 Suprime o parágrafo II do Art. 13º da Lei nº 1.821/86 – Parcelam. do Solo 17/11/1987
1941/1987 Autoriza cessão em comodato de áreas de terras à Serraria Sto. Antonio 17/11/1987
1940/1987 Suplementação de Cz$ 5.000.000,00 – várias dotações 17/11/1987
1939/1987 Altera dispositivos da Lei nº 1.306/77, que fixa o horário do Comércio 10/11/1987
1938/1987 Altera denominações, cria e suprime empregos 10/11/1987
1937/1987 Créd. Especial Adicional de Cz$ 100.000,00 – implantação de sistemas aplicativos p/ equipamentos cobra 10/11/1987
1936/1987 Cria diversas funções e empregos 10/11/1987
1935/1987 Aprova o Orçamento Plurianual para o Triênio 1988/90 10/11/1987
1934/1987 Estima a Receita e Fixa Despesa para 1988 10/11/1987
1933/1987 Dispõe sobre a concessão de Título de Reconhecimento Público 20/10/1987
1932/1987 Cria diversos empregos/funções transforma/altera denomi. Quadro Servidor 20/10/1987
1931/1987 Revoga a Lei nº 1.792/87 (Cessão de terras à Marino Ind. e Com.) 20/10/1987
1930/1987 Suplementação de Cz$ 9.820.000,00 – várias dotações 20/10/1987
1929/1987 Convênio com a Secretaria para municipalização Saúde Pública 06/10/1987
1928/1987 Declara Utilidade Pública terras p/ construção de Viaduto FEPASA 06/10/1987
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