Prefeitura de Agudos abre inscrições para acesso a recursos da Lei Aldir Blanc

Cultura - Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020


Prefeitura de Agudos abre inscrições para acesso a recursos da  Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Agudos, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura realizará o pré-cadastramento de artistas e profissionais da área cultural que têm direito a receber recursos do Auxílio Emergencial, destinados pelo Governo Federal, em cumprimento à Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc.
O objetivo é ajudar profissionais e espaços culturais que deixaram de ter renda devido à crise do coronavírus, por não poderem exercer suas atividades. Os recursos, destinados pelo Governo Federal, serão apenas gerenciados por estados e municípios dentro dos critérios estabelecidos pela própria lei, assim, sua liberação para os grupos previstos será condicionada ao repasse feito pelo Governo Federal.
A lei prevê que dois grupos têm direito a receber o auxílio: profissionais individuais e espaços culturais.
Para profissionais individuais o valor mensal vai de R$ 600,00 a R$ 1200,00 segundo os critérios estabelecidos. Se enquadram na categoria de trabalhadores da cultura: artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, trabalhadores de oficinas culturais e professores de escolas de arte e capoeira, entre outros.
Para os espaços culturais o valor do auxílio varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil. São considerados espaços culturais: pequenas empresas e organizações comunitárias, teatros, livrarias, sebos, ateliês, feiras, circos, produtoras de cinema, entre outros definidos pela lei. Espaços ligados à administração pública, como prefeituras e governos estaduais, não têm direito de receber o subsídio.
Em Agudos, a inscrição poderá ser realizada de forma online, com preenchimento de um formulário onde constam todas as informações necessárias para o cumprimento dos critérios definidos pela lei, inclusive a documentação para comprovação das informações pedidas: documentos pessoas (RG, CPF, Certidão de nascimento ou casamento, Carteira de Trabalho e comprovante de endereço); comprovação de atuação social ou profissional nos últimos 24 meses (fotografias, material de divulgação, contratos, recibos, declarações, etc.); declaração de benefício do INSS (pode ser retirada pela internet); declaração de programa de transferência de renda (CadÚnico); declaração de composição familiar (acompanhada dos documentos pessoais dos integrantes do grupo familiar); declaração do Imposto de Renda de 2.018 (ou declaração afirmando que é isento); comprovação de inscrição, com homologação, em cadastros referentes a atividades culturais existentes em qualquer unidade da federação (União, Estados ou Municípios); comprovação de não recebimento do auxílio emergencial.

O pedido também poderá ser feito presencialmente na Secretaria de Educação e Cultura. Para isso, o interessado deve agendar o dia e a hora pelo telefone 3262-0689, e assim, tornar o processo mais ágil e evitar aglomeração.
Uma comissão municipal será formada especialmente para avaliar os pré-cadastros inscritos, que serão enviados posteriormente para análise do Governo Federal.
O cadastro realizado pela Prefeitura de Agudos tem objetivo de garantir o tempo necessário para avaliação criteriosa dos pedidos entregues.
Para os espaços culturais inscritos, a lei prevê a obrigatoriedade da prestação de uma contrapartida em caso de aprovação do pedido. Como contrapartida, a lei estabelece o desenvolvimento de projetos, que deverão ser realizados após o reinício das atividades, e voltados prioritariamente, a alunos de escolas públicas, ou que sejam realizados em espaços públicos da comunidade, de forma gratuita e em intervalos regulares. Porém, os projetos devem ser apresentados no momento da inscrição.
Para se cadastrar, seja pessoa física ou jurídica, acesse os links:  https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSchl3jY3rVY2_JlS3KZRpluEOa-b0W6SRvVtdwFn8_LJq63-g/viewform  e https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScR8QaHClYxYgJnmJx4p05iyqWWU7L2_-3Ev9kmWV_0psi86Q/viewform

 Outras informações também podem ser obtidas na Secretaria de Educação e Cultura pelos telefones: 3262-0690 ou 3262-0691

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