Credenciamento das pessoas jurídicas que sejam consideradas como ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, situadas no Estado de São Paulo, e que tenham como finalidade estatutária o tratamento de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substâncias psicoativas, nas condições deste edital e legislação aplicável a Constituição da República em seu artigo 196 e Lei Federal n°13.019 de 31 de julho de 2014, e alterações

Credenciamento das pessoas jurídicas que sejam consideradas como ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, situadas no Estado de São Paulo, e que tenham como finalidade estatutária o tratamento de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substâncias psicoativas, nas condições deste edital e legislação aplicável a Constituição da República em seu artigo 196 e Lei Federal n°13.019 de 31 de julho de 2014, e alterações