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CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.


Faça o download completo da Carta de Serviços:

Carta de Serviços

Competências

Cidadão

AMA - Ambulatório Médico de Animais

Cadastro Imobiliário

Desenvolvimento Social e Econômico

Educação

Fiscalização de Renda

Junta Militar

Procon Agudos

Saúde

Terceiro Setor

Empresa

Licitações e Contratos

Sala do Empreendedor

Cidadão e Empresa

Agricultura e Meio Ambiente

Controle Interno

Cultura

Departamento Jurídico

Dìvida Ativa

FIiscalização de Postura

Lançadoria

Secretaria de Obras

Vias Públicas

Coleta de Galhos

Coleta de Resíduos (Lixo)

Ônibus Gratuito

Certidão de Construção
Atendimento: Online

Solicitação para obter o documento oficial que demonstra que a construção que possui aprovação de projeto e emissão de habite-se existe atualmente no imóvel.

Detalhes

Certidão de Demolição
Atendimento: Online

Solicitação para obter o documento oficial que comprove a demolição total ou parcial do imóvel.

Detalhes

Certidão de Desdobro
Atendimento: Online

Solicitação para obter o documento oficial que demonstra que o imóvel foi desdobrado (subdividido em partes menores)

Detalhes

Solicitação para obter o documento oficial que demonstra as medidas, divisas e confrontações do imóvel cadastrado na Prefeitura.

Detalhes

Solicitação de documento de quitação de ITBI

Detalhes

Certidão de Taxista
Atendimento: Online

Solicitação para obter o documento oficial que demonstra que a Inscrição Municipal de Taxista (Pessoa Física ou Jurídica) está ativa e se possui débitos ativos. Traz informações específicas de Taxista.

Detalhes

Certidão de Unificação
Atendimento: Online

Solicitação para obter o documento oficial que demonstra que mais de um imóvel foi unificado.

Detalhes

Solicitação para obter o documento oficial que demonstra que o contribuinte não possui débitos ativos (mobiliários, imobiliários e dívida ativa).

Detalhes

Solicitação para obter o documento oficial que demonstra que o contribuinte possui débitos (tributários e não tributários) porém estão parcelados ou as parcelas vencidas estão pagas.

Detalhes

Solicitação para obter o documento oficial que demonstra que o cadastro do imóvel possui débitos, porém estão parcelados e as parcelas vencidas estão pagas. A identificação do imóvel poderá ser realizada através do carnê de IPTU, matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis (CRI).

Detalhes
1 2 3 4 5 6 7 8

Serviços em Números

Total de Serviços: 76
Online Presencial
61 15

Lista de Serviços Online

Abertura de Inscrição Municipal no Cadastro Mobiliário PJ ou PF

Adesão a Parcelamento de Débitos Não Tributários

Adesão a Parcelamento Imobiliários

Adesão a Parcelamento Mobiliário

Adoção de Pet

Alteração de Cadastro de Imóvel

Alteração de Inscrição Municipal no Cadastro Mobiliário PJ ou PF

Atestado de Valor Venal

Autorização para Atuação como Ambulante/Trailer Móvel e Ponto Fixo

Autorização para Realização de Eventos

Baixa de Inscrição do ISS

Baixa de Inscrição Municipal no Cadastro Mobiliário PJ ou PF

Cancelamento de Débitos

Cancelamento de Lançamento

Certidão de Atividade

Certidão de Cadastro Imobiliário

Certidão de Construção

Certidão de Demolição

Certidão de Desdobro

Certidão de Medidas e Confrontações

Certidão de Quitação de ITBI

Certidão de Taxista

Certidão de Unificação

Certidão Negativa de Débitos Mobiliários, imobiliários e Contribuinte Geral

Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos de Contribuinte Geral

Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Imobiliários

Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Mobiliários

Compensação de Débitos

Declaração Numérica

Denúncia ou Reclamação sobre Posturas do Município

Denúncia ou Reclamação sobre Tributos do Município

Desconto de Débitos em Folha de Pagamento de Servidor

Dúvida sobre a Aplicação de Legislação de Posturas do Município

Dúvida sobre Aplicação de Legislação Tributária Relacionada a Tributos do Município

Emissão de Carteira de Deficiente para Estacionamento em Vaga Especial

Emissão de Carteira de Idoso para Estacionamento em Vaga Especial

Emissão de Documento Fiscal

Ficha de Atendimento Domiciliar

Fisioterapia

Fornecimento de Dados de Imóvel para Transações Imobiliárias (Corretores de Imóveis)

Indenização de Danos

Inscrição em Dívida Ativa

Inscrições em Cursos

Lançamento de Tributos

Lei Aldir Blanc

Lei Paulo Gustavo

Liberação de Levantamento de Bloqueio Judicial

Pedido de Imunidade de ITBI

Projeto de Lei

Quitação de Débitos

Reconhecimento de Imunidade/Isenção de Tributo

Relatório de Cancelamentos

Relatório de Débitos

Relatório de Pagamentos

Renovação/Revogação de Concessão de Uso Área Pública

Restituição de Pagamento Indevido

Revisão de Lançamento

Solicitação de Isenção de IPTU

Solicitação de Legislação Municipal

Solicitação de Vaga em Ponto de Táxi

Solicitação de Vagas em Creches/Escolas


Grau total de satisfação

Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.

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Calendário de eventos

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Prefeitura Municipal de AGUDOS - SP.
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