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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8334/2024 Altera o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 8.322 de 07 de março de 2024 e dá outras providências. (Dispõe sobre a regulamentação das Emendas Parlamentares Impositivas contidas na Lei Municipal nº 5.786 de 15 de dezembro de 2023 (LOA/2024) e da outras providências.) 18/03/2024
8333/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.734.926,40. 18/03/2024
8332/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 31.305,00. 18/03/2024
8331/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 91.792,38. 18/03/2024
8330/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 100.000,00. 18/03/2024
8329/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 120.000,00. 18/03/2024
8328/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 248.634,00. 18/03/2024
8327/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 60.000,00. 18/03/2024
8326/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 12.500,00. 18/03/2024
8324/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 57.262,00 13/03/2024
8323/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 420.365,65 13/03/2024
5818/2024 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Redução Parcial no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências 13/03/2024
5817/2024 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Redução Parcial no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências 13/03/2024
5816/2024 Autoriza a concessão de uso de espaço público de 05 (cinco) quiosques mediante contrato administrativo de espaços físicos edificado e caracterizado como quiosques “A”, “B”, “C”, “D” e “E”, todos localizados na Praça denominada Elias Garcia, na cidade de Agudos/SP 13/03/2024
5815/2024 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação do Hospital de Agudos e dá outras providências 13/03/2024
5814/2024 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Superávit no valor de R$ 91.792,38 e dá outras providências 13/03/2024
5813/2024 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.734.926,40 e dá outras providências 13/03/2024
5812/2024 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Redução Parcial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências 13/03/2024
5811/2024 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Superávit no valor de R$ 31.305,00 e dá outras providências. 13/03/2024
5810/2024 Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo que especifica e dá outras providências (Arquiteto). 13/03/2024
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