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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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3065/1999 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 11/07/2025 | Detalhes |
17749/2025 | Portarias | Institui Comissão de Credenciamento de Pessoas Jurídicas para Prestação de Serviços de Manutenção Predial, nos termos do Edital nº 003/2025, e dá outras providências. | 30/06/2025 | Detalhes |
17742/2025 | Portarias | Nomeia Comissão para Chamamento Público das Organizações da Sociedade Civil e das outras providências. | 30/06/2025 | Detalhes |
17741/2025 | Portarias | Exonera a pedido a servidora pública municipal NOEMI GABRIEL VIEIRA EUGENIO e dá outras providências. | 30/06/2025 | Detalhes |
17740/2025 | Portarias | Dispõe sobre alteração do Agente de Contratação, do Pregoeiro, e da Equipe de Apoio e da outras providências. | 30/06/2025 | Detalhes |
17738/2025 | Portarias | Exonera a pedido o Sr. JEFERSON ROBERTO DA SILVA do cargo em comissão que indica. | 30/06/2025 | Detalhes |
17733/2025 | Portarias | Exonera MARIA CECILIA SARACINI DOS SANTOS do cargo em comissão que indica e dá outras providências | 30/06/2025 | Detalhes |
8857/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta o processo administrativo sancionatório no âmbito do Procon Municipal de Agudos e dá outras providências. | 30/06/2025 | Detalhes |
8845/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a movimentação financeira do Município de Agudos e dá outras providências | 30/06/2025 | Detalhes |
8832/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a XIV Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 30/06/2025 | Detalhes |
8817/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre o Chamamento dos Contribuintes e/ou responsáveis tributários para atualização do Cadastro Imobiliário do Município de Agudos/SP”. | 30/06/2025 | Detalhes |
8816/2025 | Decretos Municipais | Altera o artigo 1º do Decreto nº 7.335 de 02 de agosto de 2021 que institui o Comitê Municipal de Mortalidade Materno/Infantil | 30/06/2025 | Detalhes |
8799/2025 | Decretos Municipais | Autoriza a consulta financeira das contas vinculadas aos programas PNAE, PDDE, PNATE e ETI – CNPJ nº 46.137.444/0001-74 pertencente ao MUNICÍPIO DE AGUDOS e dá outras providências. | 30/06/2025 | Detalhes |
8785/2025 | Decretos Municipais | Dispõe a Tabela de Preços de Serviços de Mão de Obra para Construção Civil a ser aplicada na expedição do “HABITE-SE” ou “VISTO DECONCLUSÃO” para lançamentos dos Tributos Municipais de 2.025. | 30/06/2025 | Detalhes |
8781/2025 | Decretos Municipais | Fixa os critérios de lançamentos tributários do exercício de 2025, revoga o Decreto nº 8.682, de 19 de dezembro de 2024 e dá outrasprovidências. | 30/06/2025 | Detalhes |
8778/2025 | Decretos Municipais | Nomeia novos membros do “Conselho de Alimentação Escolar- CAE” do Município de Agudos e dá outras providências. | 30/06/2025 | Detalhes |
8776/2025 | Decretos Municipais | Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2023 e dá outras providências. | 30/06/2025 | Detalhes |
8764/2025 | Decretos Municipais | Estabelece medidas de contenção de despesas com pessoal, e dá outras providências. | 30/06/2025 | Detalhes |
8763/2025 | Decretos Municipais | REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO | 30/06/2025 | Detalhes |
8762/2025 | Decretos Municipais | REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO | 30/06/2025 | Detalhes |
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