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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8311/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 104.360,00. 01/03/2024
8310/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 54.119,00. 01/03/2024
8309/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 200.000,00. 01/03/2024
8308/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 47.729,06. 01/03/2024
8307/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 9.902,30. 01/03/2024
8306/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 83.315,05. 01/03/2024
8305/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 423.170,47. 01/03/2024
8304/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 133.433,60. 01/03/2024
8303/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 159.883,87. 01/03/2024
8302/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$1.000,00. 01/03/2024
8301/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 350.700,58. 01/03/2024
8300/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.100,00. 01/03/2024
8299/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 2.177.822,79. 01/03/2024
8298/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 66.185,06. 01/03/2024
8297/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 50.396,00. 01/03/2024
5808/2024 Revoga as Leis nº 5.088/2016 e 5.055/2017 e remodela o programa “Vila Esperança” estabelecendo novas normas para seu funcionamento, e dá outras providências. 01/03/2024
5807/2024 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 369.119,00 e dá outras providências. 01/03/2024
5805/2024 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Superávit no valor de R$ 2.177.822,79 e dá outras providências. 21/02/2024
8296/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 3.500.000,00. 19/02/2024
8295/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 150.000,00. 19/02/2024
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