Prefeitura Municipalde AGUDOS

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
3065/1999	Leis Ordinárias	Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.	11/07/2025
17749/2025	Portarias	Institui Comissão de Credenciamento de Pessoas Jurídicas para Prestação de Serviços de Manutenção Predial, nos termos do Edital nº 003/2025, e dá outras providências.	30/06/2025
17742/2025	Portarias	Nomeia Comissão para Chamamento Público das Organizações da Sociedade Civil e das outras providências.	30/06/2025
17741/2025	Portarias	Exonera a pedido a servidora pública municipal NOEMI GABRIEL VIEIRA EUGENIO e dá outras providências.	30/06/2025
17740/2025	Portarias	Dispõe sobre alteração do Agente de Contratação, do Pregoeiro, e da Equipe de Apoio e da outras providências.	30/06/2025
17738/2025	Portarias	Exonera a pedido o Sr. JEFERSON ROBERTO DA SILVA do cargo em comissão que indica.	30/06/2025
17733/2025	Portarias	Exonera MARIA CECILIA SARACINI DOS SANTOS do cargo em comissão que indica e dá outras providências	30/06/2025
8857/2025	Decretos Municipais	Regulamenta o processo administrativo sancionatório no âmbito do Procon Municipal de Agudos e dá outras providências.	30/06/2025
8845/2025	Decretos Municipais	Dispõe sobre a movimentação financeira do Município de Agudos e dá outras providências	30/06/2025
8832/2025	Decretos Municipais	Dispõe sobre a XIV Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	30/06/2025
8817/2025	Decretos Municipais	Dispõe sobre o Chamamento dos Contribuintes e/ou responsáveis tributários para atualização do Cadastro Imobiliário do Município de Agudos/SP”.	30/06/2025
8816/2025	Decretos Municipais	Altera o artigo 1º do Decreto nº 7.335 de 02 de agosto de 2021 que institui o Comitê Municipal de Mortalidade Materno/Infantil	30/06/2025
8799/2025	Decretos Municipais	Autoriza a consulta financeira das contas vinculadas aos programas PNAE, PDDE, PNATE e ETI – CNPJ nº 46.137.444/0001-74 pertencente ao MUNICÍPIO DE AGUDOS e dá outras providências.	30/06/2025
8785/2025	Decretos Municipais	Dispõe a Tabela de Preços de Serviços de Mão de Obra para Construção Civil a ser aplicada na expedição do “HABITE-SE” ou “VISTO DECONCLUSÃO” para lançamentos dos Tributos Municipais de 2.025.	30/06/2025
8781/2025	Decretos Municipais	Fixa os critérios de lançamentos tributários do exercício de 2025, revoga o Decreto nº 8.682, de 19 de dezembro de 2024 e dá outrasprovidências.	30/06/2025
8778/2025	Decretos Municipais	Nomeia novos membros do “Conselho de Alimentação Escolar- CAE” do Município de Agudos e dá outras providências.	30/06/2025
8776/2025	Decretos Municipais	Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2023 e dá outras providências.	30/06/2025
8764/2025	Decretos Municipais	Estabelece medidas de contenção de despesas com pessoal, e dá outras providências.	30/06/2025
8763/2025	Decretos Municipais	REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO	30/06/2025
8762/2025	Decretos Municipais	REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO	30/06/2025

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