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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/03/2023 |
| Número | ||
| 5696 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
De autoria da Mesa Diretora - Altera o valor da gratificação por função e modifica o art. 1º, § 2º da Lei nº 5.587/2.022 e art. 1º, parágrafo único da Lei nº 5.588/2.022 da Câmara Municipal de Agudos. (Chefe de Contabilidade e Controle Interno) |
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Arquivos
| Número: 5696 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5696/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 5696/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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