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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/05/2023
Número
5704
Legislatura
2021-2024
Ementa

"Disciplina a coleta pública seletiva do município de Agudos, dispõe sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 5704
Alteram ou Revogam - 5704/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5704/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/05/2023 - 11:17

Arquivo alterado -

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12/05/2023 - 11:17

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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