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LEGISLAÇÃO - Instruções Normativas

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/07/2023
Número
4
Legislatura
2021-2024
Ementa

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS: Dispõe sobre a regulamentação do protocolo do fluxo de atendimento à pessoa com deficiência e suas famílias, desde a acolhida do usuário até a inclusão no serviço ofertado para os munícipes de Agudos.

Arquivos

Número: 4
Alteram ou Revogam - 4/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/07/2023 - 14:48

Arquivo alterado -

Download

06/07/2023 - 14:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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