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LEGISLAÇÃO - Instruções Normativas

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/07/2023
Número
3
Legislatura
2017-2020
Ementa

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS: Dispõe sobre a regulamentação do protocolo de execução referente a situação de evasão de adolescentes do Servio de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.

Arquivos

Número: 3
Alteram ou Revogam - 3/2018
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3/2018
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/07/2023 - 16:04

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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