LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/07/2023
Número
5730
Legislatura
2021-2024
Ementa
Autoriza a Concessão de Direito de Uso do Imóvel que especifica e dá outras providências - localizado à 21,73 metros do eixo de entroncamento entre a Rua Youssef Boulos Ayub e Rua Luiz Debortolli (área de 1.794,93 m²)

Arquivos

Número: 5730

Alteram ou Revogam - 5730/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5730/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/07/2023 - 18:12

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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