LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/08/2023
Número
8093
Legislatura
2021-2024
Ementa
Regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do município de Agudos/SP, instituídos pela Lei Municipal n° 5.743 de 16 de agosto de 2023, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 8093

Alteram ou Revogam - 8093/2023
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Lei Consolidada - 8093/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/08/2023 - 11:55

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de AGUDOS - SP.
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