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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/09/2023 |
| Número | ||
| 5752 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Altera as disposições da ementa e do artigo 1º da Lei nº 4.494 de 07 de maio de 2013 e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o “Sindicato dos Servidores Públicos do município de Agudos” e celebrar convênio com a empresa “UP Brasil Administração e Serviços LTDA”, em substituição a empresa “Sorovale Administradora de Benefícios e Convênios LTDA”, mantendo inalteradas as finalidades e demais disposições da referida Lei Municipal e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 5752 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5752/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 5752/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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