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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/09/2023 |
| Número | ||
| 8126 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 7.793 de 10/10/2022 que “Fixa o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2.023, no município de Agudos” e dá outras providências – inclusão do Feriado Estadual do dia 20 de novembro (Consciência Negra). | ||
Arquivos
| Número: 8126 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 8126/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 8126/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Movimentação
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