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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/09/2023
Número
8126
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 7.793 de 10/10/2022 que “Fixa o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2.023, no município de Agudos” e dá outras providências – inclusão do Feriado Estadual do dia 20 de novembro (Consciência Negra).

Arquivos

Número: 8126
Alteram ou Revogam - 8126/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 8126/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/09/2023 - 08:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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