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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/10/2023 |
| Número | ||
| 5767 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Acrescenta a alínea “g”, no inciso IX, ao art. 3º da Lei nº 3.907 de 26/01/2009 que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Agudos, e dá outras providências. (Secretaria de Educação e Cultura) |
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Arquivos
| Número: 5767 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5767/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 5767/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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