LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/03/2024
Número
5826
Legislatura
2021-2024
Ementa
Que revoga expressamente as Leis n°s. 5.819 e 5.820, ambas datadas de 19 de março de 2024 dá outras providências.

Arquivos

Número: 5826

Alteram ou Revogam - 5826/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5826/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/03/2024 - 14:22

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de AGUDOS - SP.
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