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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LEGISLAÇÃO - Código Tributário

Dados

Ano Situação Data
1997 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/04/2024
Número
2879
Legislatura
2021-2024
Ementa

Código Tributário do Município de Agudos

Arquivos

Número: 2879
Alteram ou Revogam - 2879/1997
Data Nome do documento
16/04/2024 Lei 5.827.2024 - Institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e dá outras providências.
16/04/2024 Lei Complementar 67.2017 - Última alteração em matéria de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
02/04/2024 Anexos do CTM
Lei Consolidada - 2879/1997
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/04/2024 - 10:57

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Lei Complementar 67.2017 - Úl...

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16/04/2024 - 10:55

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Lei 5.827.2024 - Institui o D...

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02/04/2024 - 11:13

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Anexos do CTM

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02/04/2024 - 11:13

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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