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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/11/2024 |
Número | ||
8639 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Aprova o Loteamento denominado RESIDENCIAL BORBA DA MATA, nos termos da Lei 3.015 de 23/09/1999 e dá outras providências. (Revoga o Decreto nº 8.590 de 11/10/2024) |
Arquivos
Número: 8639 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8639/2024 | ||
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Lei Consolidada - 8639/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Numero: 8639 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)...
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