.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/2024 |
| Número | ||
| 8662 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Altera o artigo 3º do Decreto nº 8.602 de 23/10/2024 que Institui a transição democrática de governo no Município de Agudos, dispõe sobre a formação da Comissão de Transição de mandato, define o seu funcionamento, e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 8662 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 8662/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 8662/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.