.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/01/2025 |
| Número | ||
| 5914 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Agudos a celebrar acordo com a SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – visando quitar às faturas de consumo de seus órgãos, referentes ao fornecimento de água e esgoto vencidos e não pagos, e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 5914 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5914/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 5914/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.