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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/02/2025 |
| Número | ||
| 17636 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Revoga a Portaria nº 17.535 de 10/12/2024 e designa servidores para exercerem funções de Gestor e Responsável Técnico de convênio. (Marcelo Tek, Thiago Portapila, Lucas Cruzeiro, Paulo Victor Franco). |
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Arquivos
| Número: 17636 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 17636/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 17636/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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