LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/03/2025
Número
5923
Legislatura
2025-2028
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil objetivando cofinanciar os serviços socioassistenciais, conforme estabelecido na Política Nacional de Assistência Social para o exercício de 2025 e dá outras providências."

Arquivos

Número: 5923

Alteram ou Revogam - 5923/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5923/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/03/2025 - 10:01

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de AGUDOS - SP.
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