LEGISLAÇÃO - Legislação Tributária Municipal
-
Dados
-
Ano Situação Data 2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/06/2025 Número 5961 Legislatura 2025-2028 Ementa Lei n.º 5.961/2025 - Dispõe sobre a Alteração dos Arts. 258, 259, 260 e 261 da Lei n° 2.879, de 11 de dezembro de 1997, Código Tributário Do Município De Agudos | ITBI
-
Arquivos
-
Número: 5961 Baixar Alteram ou Revogam - 5961/2025 Nenhum documento cadastrado!Lei Consolidada - 5961/2025 Nenhum documento cadastrado! -
Movimentação
-
27/06/2025 - 11:18
Modificações: Descricao:
Lei n.º 5.961/2025 - Dispõe sobre a Alteração dos...
27/06/2025 - 09:20
Modificações: Descricao:
Lei n.º 5.961/2025 - Dispõe sobre a Alteração dos...
26/06/2025 - 16:50
Modificações: Numero: 5961 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)...
.
.
.
.