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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/06/2025 |
| Número | ||
| 5946 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Autoriza a concessão de direito de uso do imóvel de área de 1.355,93 m², situado na Quadra C, Lote 03, do Parque Industrial II, no Município e Comarca de Agudos, Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 5946 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5946/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 5946/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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