LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/06/2025
Número
5947
Legislatura
2025-2028
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso a título gratuito do imóvel de área de 4.736,79 m², situado na Quadra I, Lote 08, do Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Agudos, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 5947

Alteram ou Revogam - 5947/2025
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Lei Consolidada - 5947/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/06/2025 - 08:58

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de AGUDOS - SP.
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