LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/06/2025
Número
8799
Legislatura
2025-2028
Ementa
Autoriza a consulta financeira das contas vinculadas aos programas PNAE, PDDE, PNATE e ETI – CNPJ nº 46.137.444/0001-74 pertencente ao MUNICÍPIO DE AGUDOS e dá outras providências.

Arquivos

Número: 8799

Alteram ou Revogam - 8799/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 8799/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/06/2025 - 09:51

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de AGUDOS - SP.
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