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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/01/2026
Número
5977
Legislatura
2025-2028
Ementa

Institui o Projeto 'Entre Laços', que estabelece o apadrinhamento de crianças e adolescentes acolhidos no Município de Agudos.

Arquivos

Número: 5977
Alteram ou Revogam - 5977/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5977/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/01/2026 - 10:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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