LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/01/2026
Número
5979
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de imóvel público de área total de 12,3231 hectares, situado na Quadra 5, Área A-3, do Parque Industrial I, no Município e Comarca de Agudos, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 5979

Alteram ou Revogam - 5979/2025
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Lei Consolidada - 5979/2025
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Movimentação

09/01/2026 - 10:40

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de AGUDOS - SP.
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