LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/02/2026
Número
6035
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera redação dos artigos 1º e 2º, da Lei nº 6.020, de 27 de novembro de 2.025, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 6035

Alteram ou Revogam - 6035/2025
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Lei Consolidada - 6035/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/02/2026 - 09:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de AGUDOS - SP.
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