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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/03/2026
Número
17898
Legislatura
2025-2028
Ementa

Designa Gestor Administrativo-Financeiro e Responsável Técnico por Convênios, revoga a Portaria n.º 17.795, de 15 de agosto de 2025, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 17898
Alteram ou Revogam - 17898/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 17898/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/03/2026 - 17:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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