LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2015	Ativa (Não consta revogação expressa)	11/06/2015
Número
4775
Legislatura
2015
Ementa
Reestrutura o Conselho Tutelar de Agudos-SP, criado pela Lei nº 2.386 de 18 de Maio de 1.992, alterada pelas Leis nºs 2.897 de 05 de Maio de 1.998 e 4.431 de 06 de Dezembro de 2012 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4775

Alteram ou Revogam - 4775/2015
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Lei Consolidada - 4775/2015
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