LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2011	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/01/2011
Número
4305
Legislatura
2010-2013
Ementa
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação do imóvel por via amigável ou judicial para construção de casas populares, de quadra esportiva ampliação da EEPG Maria Bataglin Delazari, localizado na Zona rural do Distrito de Domélia.

Arquivos

Número: 4305

Alteram ou Revogam - 4305/2011
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Lei Consolidada - 4305/2011
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