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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/04/2015 |
Número | ||
3894 | ||
Legislatura | ||
2008 | ||
Ementa | ||
autoriza o chefe do executivo a redenominar um cargo de provimento efeito constante da lei n 3030 de 10 de novembro de 1999 e da outras providencias |
Arquivos
Número: 3894 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3894/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3894/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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