LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2003	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/12/2003
Número
3414
Legislatura
2001-2004
Ementa
Revoga a Lei nº 3363/03 e autoriza a concessão de Direito Real a COMPOMADE Componentes de Madeira Ltda

Arquivos

Número: 3414

Alteram ou Revogam - 3414/2003
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Lei Consolidada - 3414/2003
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