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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/10/2002 |
Número | ||
3329 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Altera artigo 2º e acrescenta parágrafo único da Lei 3313/02 – Concessão de área à Associação de Amigos e Familiares das Pessoas Portadoras de Câncer |
Arquivos
Número: 3329 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3329/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3329/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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