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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/12/1998 |
Número | ||
2952 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Conv. com o ministério do planejamento e orçamento – MPO |
Arquivos
Número: 2952 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2952/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2952/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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