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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1950 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/11/1950 |
Número | ||
79 | ||
Legislatura | ||
1947-1951 | ||
Ementa | ||
Dispõe de auxílio para a casa da Criança de Agudos |
Arquivos
Número: 79 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 79/1950 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 79/1950 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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