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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1953 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/11/1953
Número
148
Legislatura
1952-1956
Ementa
Dispõe sobre Cemitérios Particulares

Arquivos

Número: 148
Alteram ou Revogam - 148/1953
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Lei Consolidada - 148/1953
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