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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1958 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/12/1958
Número
253
Legislatura
1957-1959
Ementa
Concede Título de cidadão Agudense ao Dr. Jânio da Silva Quadros

Arquivos

Número: 253
Alteram ou Revogam - 253/1958
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Lei Consolidada - 253/1958
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