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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1959 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/11/1959
Número
274
Legislatura
1957-1959
Ementa
Créd. Esp. de Cr$ 150.000,00 – Saneam. de Malária E Doença Chagas Distritos

Arquivos

Número: 274
Alteram ou Revogam - 274/1959
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Lei Consolidada - 274/1959
Nenhum documento cadastrado!
 
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