LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1965	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/12/1965
Número
553
Legislatura
1964-1968
Ementa
Altera redação do Art. 1º da Lei nº 33/48 – construção de calçadas

Arquivos

Número: 553

Alteram ou Revogam - 553/1965
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Lei Consolidada - 553/1965
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