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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1974 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/12/1974
Número
1098
Legislatura
1973-1976
Ementa
Aliena, por permuta 01 Pá Carregadeira usada

Arquivos

Número: 1098
Alteram ou Revogam - 1098/1974
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Lei Consolidada - 1098/1974
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