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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1978 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/09/1978
Número
1354
Legislatura
1977-1982
Ementa
Celebra convênio com o DOP – construção de 02 passarelas FEPASA

Arquivos

Número: 1354
Alteram ou Revogam - 1354/1978
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Lei Consolidada - 1354/1978
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