LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1980	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/06/1980
Número
1429
Legislatura
1977-1982
Ementa
Assina 1º aditivo ao Convênio 040/80 com o DNOS

Arquivos

Número: 1429

Alteram ou Revogam - 1429/1980
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Lei Consolidada - 1429/1980
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