LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1984	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/11/1984
Número
1678
Legislatura
1983-1988
Ementa
Doação de livros e mat. escolares a Unidades Estaduais de Ensino de 1º grau

Arquivos

Número: 1678

Alteram ou Revogam - 1678/1984
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Lei Consolidada - 1678/1984
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