.

Acessibilidade

Aumentar Fonte

.

Diminuir Fonte

.

Fonte Normal

.

Alto Contraste

.

Libras

.

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos

.

Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

Idioma

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1987	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/11/1987
Número
1942
Legislatura
1983-1988
Ementa
Suprime o parágrafo II do Art. 13º da Lei nº 1.821/86 – Parcelam. do Solo

Arquivos

Número: 1942

Alteram ou Revogam - 1942/1987
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1942/1987
Nenhum documento cadastrado!

Calendário de eventos

Prefeitura Municipal de AGUDOS - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar