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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1988 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/12/1988 |
Número | ||
2032 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
Cria diversos empregos e funções |
Arquivos
Número: 2032 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2032/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2032/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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