.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/03/2014 |
| Número | ||
| 4605 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| Dispõe sobre serviços de monitoramento de segurança em locais onde houver caixas eletrônicos, terminais bancários e outro equipamento afins e dá outras providencias. | ||
Arquivos
| Número: 4605 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4605/2014 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 4605/2014 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
.
.
.
.