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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/01/2010 |
| Número | ||
| 4051 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
| Cria a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC e nomeia representantes da gestão 2009-2012. | ||
Arquivos
| Número: 4051 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4051/2010 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4051/2010 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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